Seminário – Estudos do PMSS: Subsídios às Políticas Públicas em Saneamento Básico no Brasil

   O saneamento básico entrou efetivamente na agenda de prioridades das políticas públicas no Brasil. Esta prioridade confirma-se pelo aumento da oferta de recursos para investimentos e também pela criação de um novo ambiente legal e jurídico para o setor em 2007. Em 2003-2006 foram assumidos compromissos de investimentos em saneamento básico de R$ 12,5 bilhões, e o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC estabeleceu a aplicação de R$ 40 bilhões para investimentos no setor em 2007-2010. A Lei 11.445, sancionada em 5 de  janeiro de 2007, estabeleceu a necessidade de implementação de múltiplas ações e programas em saneamento. Para isto, será fundamental a existência de diagnósticos e estudos e o funcionamento de sistemas de informações que subsidiem o desenho e o monitoramento das políticas e programas.

   A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades - SNSA/MCidades vem desenvolvendo um conjunto de ações de fomento e promoção de mudanças nas instituições do setor saneamento no país por intermédio do Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS. Dentre estes, se destacam estudos e diagnósticos que poderão subsidiar o desenho de diversas ações e programas.

   Em 2008, o PMSS encerrará as atividades da sua Fase II, sendo assim a SNSA/MCidades tem agora o desafio de assegurar a continuidade do Programa viabilizando uma nova fase no nível federal. Nesta oportunidade, a Secretaria realizou, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário com o objetivo de disseminar os resultados de estudos relevantes desenvolvidos pelo Programa, importantes instrumentos para a consolidação de uma proposta de continuidade, reunindo especialistas do setor para a discussão dos avanços do PMSS, em especial do SNIS, e os desafios que se colocam ao país na implementação do SINISA.

  Visando propagar os excelentes resultados alcançados por meio dos temas debatidos no seminário, o PMSS disponibiliza para download o material completo apresentado no evento.